Panorama de Negócios
O MinistérioPúblico do Trabalho na 15ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho e a escola
Judicial da 15ª Região promovem nesta sexta-feira (23/05), no Hotel Vitória, em Campinas (SP), o
simpósio “Uma Nova Visão no Combate ao Trabalho Infantil”. O evento contará com
a presença de autoridades e palestrantes que discutirão leis, políticas
públicas e estratégicas para a erradicação deste tipo de atividade no país.
Um relatório
detalhado sobre o trabalho infantil no Brasil foi lançado em maio do ano
passado em encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no
Congresso Nacional em Brasília. De acordo com o documento, o Censo registrou
3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando em 2010. A
redução no número foi de 13,4% desde 2000, mas a frequência aumentou 1,5% entre
pessoas de 10 a 13 anos.
detalhado sobre o trabalho infantil no Brasil foi lançado em maio do ano
passado em encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no
Congresso Nacional em Brasília. De acordo com o documento, o Censo registrou
3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando em 2010. A
redução no número foi de 13,4% desde 2000, mas a frequência aumentou 1,5% entre
pessoas de 10 a 13 anos.
Já na região de
Campinas, segundo estatísticas do Ministério Público do Trabalho (MPT), as
denúncias envolvendo trabalho de crianças aumentaram e passaram de 75 casos em
2011, para 194, em 2013, o que representou um crescimento de 158% em três anos.
Somente no primeiro trimestre de 2014 foram 53 casos, um número 15% superior ao
do mesmo período no ano passado, quando foram apresentados 45 registros.
Campinas, segundo estatísticas do Ministério Público do Trabalho (MPT), as
denúncias envolvendo trabalho de crianças aumentaram e passaram de 75 casos em
2011, para 194, em 2013, o que representou um crescimento de 158% em três anos.
Somente no primeiro trimestre de 2014 foram 53 casos, um número 15% superior ao
do mesmo período no ano passado, quando foram apresentados 45 registros.
Nos municípios que
pertencem a circunscrição da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
os números relativos a inquéritos também não são animadores e continuam
subindo. Em quatro anos, o crescimento foi de 93%. Para comparação, em 2010,
foram 320 e em 2013, 612. Mas, apenas no 1º trimestre de 2014, já foram
iniciados 286 processos ligados à exploração do trabalho infantil.
pertencem a circunscrição da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
os números relativos a inquéritos também não são animadores e continuam
subindo. Em quatro anos, o crescimento foi de 93%. Para comparação, em 2010,
foram 320 e em 2013, 612. Mas, apenas no 1º trimestre de 2014, já foram
iniciados 286 processos ligados à exploração do trabalho infantil.
A legislação
brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. A exceção
é para o labor na condição de aprendiz, em atividade de qualificação
profissional. Acima dos 16 anos, desde que não atrapalhe o ensino regular, o
trabalho é autorizado, mas neste caso o empregador precisa assinar a carteira e
não expor o menor a condições insalubres.
brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. A exceção
é para o labor na condição de aprendiz, em atividade de qualificação
profissional. Acima dos 16 anos, desde que não atrapalhe o ensino regular, o
trabalho é autorizado, mas neste caso o empregador precisa assinar a carteira e
não expor o menor a condições insalubres.
Segundo
especialistas, o maior desafio é erradicar as piores formas de trabalho
infantil como o doméstico, nos lixões, no narcotráfico, na exploração sexual
comercial, na agricultura familiar e no comércio informal urbano. A falta de
articulação entre as esferas políticas, entre órgãos municipais, estaduais e
federais de prevenção e eliminação da prática, é um dos principais agravantes
da situação.
especialistas, o maior desafio é erradicar as piores formas de trabalho
infantil como o doméstico, nos lixões, no narcotráfico, na exploração sexual
comercial, na agricultura familiar e no comércio informal urbano. A falta de
articulação entre as esferas políticas, entre órgãos municipais, estaduais e
federais de prevenção e eliminação da prática, é um dos principais agravantes
da situação.
A meta do Governo
Federal, através de diversos órgãos e setores em conjunto com organizações
internacionais, inclusive, é por um país livre do trabalho infantil. “O MPT vem
lutando árdua e assiduamente nesta questão, mas esbarra na falta de apoio de
outros setores. É preciso que os poderes, a comunidade e o empresariado se unam
definitivamente para que todos, indistintamente, cumpram a lei”, explica a
procuradora Regina Duarte da Silva, coordenadora da Coordinfância
(Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e
Adolescentes) do MPT da 15ª Região, em Ribeirão Preto.
A procuradora alerta, ainda, que a
Justiça Estadual tem concedido autorizações prévias para que menores de 16 anos
ingressem no mercado em alguns casos, medida considerada inconstitucional. Só
em 2011, foram 3.134 casos. Há autorizações para adolescentes e crianças
trabalharem em lixões, na pavimentação de ruas e até em fábricas de
fertilizantes, por exemplo. “O Simpósio tem como
objetivo divulgar a importância do assunto e a luta pela erradicação do
trabalho infantil não só em Campinas e região, como em todo o País”, afirma
Regina.
Justiça Estadual tem concedido autorizações prévias para que menores de 16 anos
ingressem no mercado em alguns casos, medida considerada inconstitucional. Só
em 2011, foram 3.134 casos. Há autorizações para adolescentes e crianças
trabalharem em lixões, na pavimentação de ruas e até em fábricas de
fertilizantes, por exemplo. “O Simpósio tem como
objetivo divulgar a importância do assunto e a luta pela erradicação do
trabalho infantil não só em Campinas e região, como em todo o País”, afirma
Regina.
O evento tem como
público-alvo advogados, empresários, membros do Poder Judiciário, membros do
Ministério Público, auditores-fiscais do trabalho, conselheiros tutelares,
assistentes sociais, estudantes e interessados no tema. As inscrições
são gratuitas e terminam nesta quinta feira (22/05). Os interessados podem se inscrever no site www.simposiotrabalhoinfantil.com.br .
público-alvo advogados, empresários, membros do Poder Judiciário, membros do
Ministério Público, auditores-fiscais do trabalho, conselheiros tutelares,
assistentes sociais, estudantes e interessados no tema. As inscrições
são gratuitas e terminam nesta quinta feira (22/05). Os interessados podem se inscrever no site www.simposiotrabalhoinfantil.com.br .
Foto – procuradora Regina Duarte da Silva, coordenadora da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes) do MPT da 15ª Região, em Ribeirão Preto.
