TRIBUNAL TRABALHISTA EM CAMPINAS É O PRIMEIRO A ADERIR AO PACTO GLOBAL

O Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, formalizou a adesão
ao Pacto Global, iniciativa desenvolvida pela Organização das Nações Unidas
(ONU), com o objetivo de mobilizar a comunidade internacional para a adoção, em
suas práticas, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas
de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção
refletidos em 10 princípios. A assinatura da Carta Compromisso,  realizada
no início de dezembro, contou com a presença do presidente do TRT nos biênios
2012-2014, desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper  e 2014-2016, Lorival Ferreira dos Santos, de
diversos magistrados do Tribunal e da diretora executiva da Rede Brasileira do
Pacto Global, Renata Seabra.

O TRT-15 é o primeiro órgão da justiça no mundo a
aderir à iniciativa, que conta com a participação de agências das Nações
Unidas, empresas, sindicatos, organizações não-governamentais e demais
parceiros necessários para a construção de um mercado global mais inclusivo e
igualitário. A informação é da desembargadora do TRT-15 Maria Cristina
Mattioli, que integra o Núcleo de Elaboração do Plano Estratégico do TRT-15
para o período 2015-2019. “A ideia da adesão do TRT-15 ao Pacto Global nasceu
nas primeiras reuniões do núcleo, motivada pelo próprio teor do projeto. A
assinatura do termo de compromisso do Tribunal representa um grande marco pelo
respeito aos princípios contemplados, bem como a sua incorporação nas suas
decisões”, destacou.

De acordo com a magistrada, o TRT-15 já tinha
iniciado as tratativas para adesão ao pacto em setembro, antes mesmo do Ato
Conjunto 24/2014 do CSJT, de 18 de novembro. “Esse ato trata da política
nacional de responsabilidade socioambiental na Justiça do Trabalho. Assim, há o
aspecto duplo do ineditismo”, afirma Maria Cristina.

Segundo Renata Seabra, o Plano Global é uma iniciativa do
ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que recebeu o Nobel da Paz em 2001, no
sentido de engajar o setor privado com as Nações Unidas na construção de um
modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável.

A diretora afirmou que, no Brasil, o Pacto já conta com a adesão do
Governo do Estado de São Paulo e de muitas organizações não
governamentais (ONGs), e elogiou a “capilaridade de diálogos” que o pacto
permite entre as instituições. Ela também destacou as questões atinentes à
Justiça do Trabalho e que se enquadram nos princípios do pacto, como a
prevenção de acidentes do trabalho, e parabenizou o Tribunal pela adoção de
várias práticas em defesa dos direitos humanos e dos trabalhadores.

Na avaliação do novo presidente do TRT-15, desembargador Lorival
Ferreira dos Santos, o tribunal já vem desenvolvendo ações nesse sentido há
algum tempo. “Esse tribunal vem há alguns anos se alinhando às boas práticas
relativas aos direitos humanos, ao meio ambiente do trabalho, especialmente com
relação ao direito do trabalho, ao trabalho seguro, ao combate ao trabalho
infantil, se inserindo também no combate à corrupção, estando assim dentro da
política do Pacto Global ao qual fez a sua adesão”, enfatizou.

O TRT da 15ª Região possui 153 varas
do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª
instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em
Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o
Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas,
perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21
milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a
Justiça do Trabalho do País. Segundo o relatório Justiça em Números 2014 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de
acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). O Tribunal recebeu um
total de 467.059 casos novos em 2013, 3,4% a mais do que no ano anterior, e
julgou 485.458 processos, o que representa um aumento de 5,5% com relação a
2012. Quanto ao número de processos baixados – 531.606 em 2013 – o índice é
14,4% maior do que no ano anterior. A performance do TRT-15 está acima da média
nacional da Justiça do Trabalho.

Foto 1 – Fachada da sede do TRT-15 em Campinas.

Foto 2 – Atual presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Foto 3 – Ex-presidente do TRT-15, desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper.

Crédito: TRT-15