CICLOS VIRTUOSOS DA CADEIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E O PLANEJAMENTO BRASILEIRO

A indústria da Construção Civil
Brasileira nas suas modalidades residenciais tem vida mais curta do que este
que vos escreve. Os fatos históricos relevantes que mais impactaram este
mercado têm inicio em 1964. Vejamos abaixo uma sintetizada cronologia:

·       1964 – Criação do Sistema financeiro da Habitação

BNH – Banco
Nacional da Habitação

Política
Habitacional

Lei 4591/64 – Lei
das Incorporações Imobiliárias (condomínios edilícios)

·       1979 – Lei 6766/79 – Lei do parcelamento de Solo Urbano (loteamentos)

·       1986 – Extinção do BNH através de DL 2291/86

Caixa Econômica
Federal assume legado da gestão da Política Habitacional

·       1997 – Criação do Sistema Financeiro Imobiliário

Utilização de
outras formas de funding para credito imobiliário

Implantação de
legislação para Alienação fiduciária de coisa imóvel

·       2001– Criação da EMGEA – Empresa Gestora de Ativos para liquidar ativos
podres

Reestruturação e capitalização
da Caixa Econômica Federal pelo controlador

·       2004 – Marco Regulatório do Setor, criação do Patrimônio de Afetação

Consolidação da
Alienação fiduciária como garantia de financiamentos

Instituição do RET
– Regime Especial Tributário

·       2007- Processo de IPO de grandes Incorporadoras

14 grandes empresas
abriram capital na Bolsa de Valores

·       2008 – Crise Financeira Internacional

Originada no
mercado imobiliário americano

·       2009 – Lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida

Medida anticíclica
governamental

Orçamento 80 BI
moradia popular

·       2010 – Contratações
recordes em todas as faixas de renda

·       2014 – Desaquecimento da economia, copa do mundo e calendário eleitoral

·       2015 – Crise
política e econômica, necessidade de ajuste fiscal e esgotamento de                             recursos do
SBPE para financiamento no SFH…

A rigor, neste curto período da
história, apenas dois ciclos virtuosos marcaram os resultados da cadeia da
Construção Civil como forte indutora da economia. O ciclo de 1979 a 1983 foi
marcado pela Política Habitacional capitaneada pelo BNH e o recente ciclo de
2009 a 2013 foi marcado pela forte atuação do governo na oferta de parcos
subsídios através do Programa Minha Casa Minha Vida. Neste último período, coube
a Caixa Econômica Federal o protagonismo. Somente nestes dois períodos, a
produção anual superou as 600 mil unidades habitacionais.

No primeiro ciclo, a inflação, a
controversa correção monetária e consecutivas crises econômicas criaram
esqueletos no sistema financeiro da habitação, sucumbindo em 1986 com os planos
econômicos.

O ciclo que está se encerrando teve
fortes incentivos governamentais como resposta à crise financeira mundial de
2008, que não puderam ser mantidos por tanto tempo, tendo de ter forte ajuste
neste ano de 2015.

Para piorar o cenário, a queda dos
depósitos de poupança no início deste ano deve dificultar a manutenção e
continuidade do crescimento das contratações de credito imobiliário no SFH –
Sistema Financeiro da Habitação que utiliza o funding SBPE –
Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo,  praticamente a metade do
volume total aplicado em crédito imobiliário. Cabe ao FGTS – Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço a outra metade.

A falta de planejamento fica
evidenciada neste processo, pois desde 2010 estamos ouvindo falar que seria
necessário pensar em novos funding para proporcionar base de
crescimento para a indústria da Construção Civil em relação ao PIB a patamares
de países mais avançados neste processo, em torno de 10% do Produto Interno
Bruto. E nada foi feito ou planejado com eficácia neste período para evitar
este esgotamento do sistema.

Espera-se que a prioridade para a
utilização dos escassos recursos seja dada ao financiamento à produção de
imóveis, atingindo a base de valor da cadeia da construção. Num momento em que
a economia precisa da Indústria da Construção Civil e de sua valiosa capacidade
de geração de emprego e renda ficamos com sério risco de esperar novamente por
longos anos até que um novo ciclo virtuoso comece a prosperar. Planejamento aí,
Brasil…

Marcos
Fontes é professor de Economia da IBE-FGV especialista nas áreas de
Finanças e Imóveis com ênfase em crédito imobiliário e construção civil.