EU SONEGO, TU SONEGAS; ELES SÓ NEGAM

Obsoleta na maioria dos países, uma pergunta mantém-se recorrente
entre nós: “Por que não devemos sonegar impostos?” Primeiro, porque é ilegal, e
segundo, imoral.  Afinal, sonegar fere a legislação e a imoralidade deste
ato gera consequências para todos, ao evitar que recursos se apliquem, pelo
menos em tese, à saúde, educação, segurança etc.

Aqui, entretanto, praticamente todo mundo comete este erro. As formas
são infinitas. Comprar recibos médicos para restituição de imposto de renda,
não declarar receitas de aluguéis, vender produtos sem nota fiscal, informar um
tamanho menor para o imóvel comercializado, declarar venda de bens por valores
diferentes dos reais, omitir receitas e por aí vai. Brasileiros das classes “A”
a “Z” sonegam.

Muitos defendem esse comportamento alegando que o Estado é corrupto e
ineficiente, sem retornar à sociedade o muito que lhe cobra, sendo então o
melhor a fazer simplesmente não pagá-los.

Penso justamente o oposto. Só posso exigir determinado comportamento se
eu mesmo praticá-lo.

Entretanto, no Brasil há outro grave problema. O próprio Estado, na
figura das autoridades fiscais, age de forma imoral. Explico usando um exemplo
palpável. Já ministrei palestras e treinamentos em mais de 200 cidades e,
segundo nossa lei, o Imposto sobre Serviços (ISS), no meu caso, é devido no
município da minha empresa, ou seja, Belo Horizonte. Há alguns anos, diversas
prefeituras passaram a exigir das contratantes sediadas em outros municípios a
retenção adicional do ISS. Assim, além de pagar os 5% à minha cidade, quem me
contrata retém outros 5% para a dele. A maior parte destas prefeituras exige,
para não fazê-lo, que o prestador realize um cadastro, quase sempre repleto de
exigências surreais. São documentos, contratos, fotos, declarações, registros
em cartórios… enfim, um inferno burocrático. Para justificar a existência
destas normas, sempre há um fariseu tributário a serviço da prefeitura que
descobre um jeito de submeter as empresas a tal martírio. Isso, sem contar as
milhares de empresas que acabam pagando duas vezes, preferindo desistir deste
processo kafkiano.

Dentre as 200 prefeituras que já combati, a mais surreal é a de Goiânia.
Lá sequer existe o tal cadastro. O município exige a retenção por parte do
tomador de serviços, e pronto. Neste caso, além da evidente imoralidade,
materializa-se a ilegalidade.

Diante disto tudo, pergunto às autoridades fiscais dos nossos
municípios: que moral os senhores têm para combater a sonegação? Ora, meus
caros, sejam exemplos vivos para os cidadãos e abandonem esse discurso
farisaico e falso moralista, antes de cobrar honestidade dos demais.

Quanto a mim, continuarei observando meus princípios: sonegação jamais.
Mas nunca deixarei de enfrentar um bom combate, afinal, minha consciência – e
certamente a de muitos que nos leem – está tranquila para cobrar das
autoridades fraudulentas uma conduta mais ética.

Roberto Dias Duarte
é sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, primeira
franquia contábil do país.