Panorama de Negócios
29 de setembro de 2014.
A Lei complementarque alterou a Lei do Simples Nacional (Lei nº 147/2014) e que começa a
vigorar a partir de janeiro de 2015 vai possibilitar a inclusão de mais 450 mil
empresas e de cerca de 140 atividades da área de serviços no sistema de regime
tributário simplificado. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos, explicou o que significa isso. “Descomplicar a vida do
micro e pequeno empresário que é o que responde pelo andar de abixo da
economia, que é aquele que gera emprego, gera renda e o maior inimigo dele é,
sem dúvida, a burocracia, então esse foi um processo muito forte de
simplificação para abertura, fechamento de empresa, problema de fiscalização,
problema de multas, então foi uma grande descomplicação”, avalia.
AfifDomingos destacou também a inclusão de novos profissionais. “Os profissionais
liberais estavam proibidos de entrar no Simples, advogados, corretores de
imóveis, de seguro, todas essas profissões, agora, podem ser simples, a opção é
para mais de 450 mil novas empresas entrando no Simples”, disse o ministro,
destacando que o Estado de São Paulo representa 1/3 do empreendedorismo no
Brasil.
Para Afif, o
tratamento diferenciado se justifica pela relevância que as Micro e Pequenas
Empresas (MPEs) têm para a economia brasileira. Ele ressaltou que se cada uma
das MPEs conseguir criar um emprego, serão 9 milhões de novos postos
de trabalho no Brasil. “Isso representa um acréscimo de 28% no emprego
privado e impactará a vida e 36 milhões de pessoas , se levarmos em conta as
famílias envolvidas”, justificou o ministro.
tratamento diferenciado se justifica pela relevância que as Micro e Pequenas
Empresas (MPEs) têm para a economia brasileira. Ele ressaltou que se cada uma
das MPEs conseguir criar um emprego, serão 9 milhões de novos postos
de trabalho no Brasil. “Isso representa um acréscimo de 28% no emprego
privado e impactará a vida e 36 milhões de pessoas , se levarmos em conta as
famílias envolvidas”, justificou o ministro.
Segundo ele, toda asimplificação garantida pela legislação permitirá que os empresários possam
investir seu tempo para empreender e não para enfrentar a burocracia pública.
Entre as conquista apresentadas por Afif está a existência de um
cadastro único, o CNPJ, dispensando cadastros de outras instâncias
administrativas.
O encerramento de
empresas foi outro ponto de destaque. “Já a partir de outubro não será
mais exigida a Certidão Negativa de Débito para encerrar uma empresa”,
acrescentou ele.
empresas foi outro ponto de destaque. “Já a partir de outubro não será
mais exigida a Certidão Negativa de Débito para encerrar uma empresa”,
acrescentou ele.
Guilherme
Afif Domingos disse que vai ser criado o empresômetro. “Empresômetro será o futuro marcador em tempo
real de empresas criadas ou fechadas no Brasil. É importante que cada município
tenha um controle até para saber que é através do empreendedorismo que se gera
emprego e renda. Nenhuma política pública tem sucesso se ela não tiver como
resultado emprego e renda e isso através da atividade dos pequenos”, explica.
Afif Domingos disse que vai ser criado o empresômetro. “Empresômetro será o futuro marcador em tempo
real de empresas criadas ou fechadas no Brasil. É importante que cada município
tenha um controle até para saber que é através do empreendedorismo que se gera
emprego e renda. Nenhuma política pública tem sucesso se ela não tiver como
resultado emprego e renda e isso através da atividade dos pequenos”, explica.
Para o
presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti, o Simples
também vai elevar a arrecadação de impostos com a formalização de novos
profissionais, propiciando o desenvolvimento econômico e social. “O novo
Simples vai possibilitar regularizar a situação de quem trabalha na
informalidade, é uma grande oportunidade para que a sociedade brasileira
cresça”, disse.
presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti, o Simples
também vai elevar a arrecadação de impostos com a formalização de novos
profissionais, propiciando o desenvolvimento econômico e social. “O novo
Simples vai possibilitar regularizar a situação de quem trabalha na
informalidade, é uma grande oportunidade para que a sociedade brasileira
cresça”, disse.
O diretortécnico do Sebrae-SP, Ivan Russni, destacou o que significa para essas empresas
entrar no Simples. “A ampliação de benefícios, de desenvolvimento, de
praticidade, com simplicidade para o nosso país. O micro e pequeno empresário
que deve e precisa de uma diferenciação, de uma simplificação para empreender
não tinha na nossa lei. Hoje a gente passa a ter nessa lei complementar esses
benefícios que trazem diretamente o desenvolvimento do nosso país. Mais
emprego, mais geração de renda e por consequente o círculo virtuoso do
crescimento”, destacou.
Ivan
Russni, disse que na região de Campinas (SP) há 30 mil Micro Empreendedores
Individuais (MEIs) formalizados, mas segundo ele ainda há 200 mil na
informalidade. “Estudos do Sebrae mostram que quem se formaliza, o crescimento
do faturamento no seu negócio aumenta de 30%a 40%. Vale a pena se formalizar.
Vale a pena estar dentro da lei”, finaliza.
Russni, disse que na região de Campinas (SP) há 30 mil Micro Empreendedores
Individuais (MEIs) formalizados, mas segundo ele ainda há 200 mil na
informalidade. “Estudos do Sebrae mostram que quem se formaliza, o crescimento
do faturamento no seu negócio aumenta de 30%a 40%. Vale a pena se formalizar.
Vale a pena estar dentro da lei”, finaliza.
ACaravana da Simplificação esteve na última quinta feira (25/09) em Campinas, na
sede da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) lotou o auditório
principal da entidade e foi transmitido simultaneamente para outras duas salas
do prédio para acomodar o público presente. Entre as entidades participantes,
assistiram à palestra os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
(Subseção Campinas), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindivarejista de
Campinas, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Sindicato das Empresas
de Serviços Contábeis, Sindicato dos Contabilistas de Campinas, entre
outros. O Escritório Regional do Sebrae-SP Campinas foi representado pelo
gerente interino, Fernando Amendola Sanches. Cerca de 300
pessoas participaram.
A Caravana da Simplificação teve a
participação do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar
Burti, do diretor Técnico do Sebrae-SP, Ivan Hussni e do Gerente
de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
participação do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar
Burti, do diretor Técnico do Sebrae-SP, Ivan Hussni e do Gerente
de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
Fotos 1 e 2 – Apresentação do ministro da secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Foto 3 – Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti.
Foto 4 – Diretor técnico do Sebrae-SP, Ivan Russni.
Foto 5 – Ivan Russni e Alencar Burti.
Crédito: Valéria Abras.
