MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DEFENDE CONSUMO CONSCIENTE CONTRA TRABALHO ESCRAVO

O mercado começa a se preparar para o melhor
período de vendas do ano. Já no início de outubro, a paisagem urbana começa a
receber adereços nas tradicionais cores natalinas, dando início a este novo
momento econômico. Atento a esse cenário, que deve gerar um aquecimento na
economia, o Ministério Público do Trabalho alerta que o consumo consciente é
uma importante arma do cidadão para evitar a ocorrência de trabalho escravo na
cadeia produtiva de roupas, alimentos e até de casas e apartamentos. Para isso,
é importante que o consumidor se informe sobre as políticas de responsabilidade
social da empresa ou marca, ou até se ela já se envolveu em casos de redução de
pessoas a condições análogas à escravidão.   

Para reforçar o protagonismo do cidadão comum no
combate a essa chaga social, o MPT realiza na próxima sexta-feira (03/10), a
partir das 8h30, no Hotel Vitória, em Campinas, o simpósio “Trabalho Escravo:
Realidade que a história não conta e deve ser abolida”, com a presença de
membros de órgãos como Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do
Estado (MPE), além de representantes do Judiciário e ONGs, auditores fiscais,
estudantes, professores, jornalistas ou outros interessados no tema.

O
objetivo é discutir estratégias e ações para a erradicação deste tipo de crime
e, ao mesmo tempo, alertar os consumidores sobre a procedência de produtos
fabricados ou resultado da contratação irregular de mão de obra escrava.

Desde o
início de 2011 até 14 de setembro deste ano, foram registrados 415 casos no MPT
referentes à prática de trabalho escravo no estado de São Paulo, sendo que, em
termos percentuais, as cidades englobadas pela Procuradoria de Campinas
(pertencentes às regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí) são as que lideram
as estatísticas, com 41% das investigações abertas nesse período, seguida de
longe por Sorocaba, com 11%.

De acordo com a procuradora-chefe do MPT em
Campinas, Catarina von Zuben, o trabalho escravo é uma chaga que deve ser
combatida com o fim de erradicar a exploração e alcançar a justiça social. “O
evento tem o objetivo de aproximar as instituições que trabalham em prol da
erradicação desta prática e, além disso, abrir uma discussão para provocar
mudanças na sociedade”, afirma.

A procuradora explica que nos últimos anos houve
avanços significativos no combate às condições análogas à escravidão em São
Paulo, com a criação de comitês e projetos com a participação de diversos
órgãos públicos e membros da sociedade civil. “Contudo, o problema persiste.
Por isso, a participação da população na denúncia dos casos, ou até por meio da
compra consciente, é uma forma de dar mais efetividade ao combate”.

O
trabalho escravo é tipificado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como
crime em quatro situações: condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho
forçado ou servidão por dívida. A pena para o empregador é de dois a oito anos
na cadeia.

Para
descobrir se a marca de produto ou serviço adquirido está na lista suja das
empresas autuadas, basta acessar www.mte.gov.br. Já as denúncias podem ser feitas no site www.prt15.mpt.mp.br ou
nas sedes das Procuradorias do Trabalho. Em Campinas, o endereço é Rua Umbu,
291 – Alphaville.