Panorama de Negócios
01 de dezembro de 2014.
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O Ministério Público do Trabalhopromove hoje (01/12) e amanhã (02/12) no Hotel Vitória, que fica na Avenida José de Souza
Campos, 425, no Cambuí, em Campinas, o seminário “Juntos pelos direitos de quem
sonha ser atleta”. O evento, gratuito, é destinado a advogados, promotores,
servidores públicos, conselheiros tutelares, gestores de clubes, jogadores
profissionais, acadêmicos e estudantes universitários. Os participantes
discutirão, através do tema “O Legado dos Megaeventos e os Direitos Fundamentais:
a proteção de crianças e adolescentes em formação profissional desportiva”,
alternativas viáveis para a melhoria da Lei Pelé e a profissionalização segura
dos jovens atletas no Brasil, sede da última Copa do Mundo e das próximas
Olimpíadas de verão, em 2016.
As discussões serão conduzidas por
atletas e ex-atletas profissionais, jornalistas, representantes da Organização
Mundial do Trabalho (OIT), da UNICEF, do MPT, Cnig, MTE, professores,
procuradores, juízes, políticos e gestores internacionais de futebol. Além dos
painéis, duas oficinas serão realizadas para a formulação de enunciados,
diretrizes e propostas de atuação na “Construção de um Pacto pela Proteção da
Infância no Mundo da Formação profissional”.
atletas e ex-atletas profissionais, jornalistas, representantes da Organização
Mundial do Trabalho (OIT), da UNICEF, do MPT, Cnig, MTE, professores,
procuradores, juízes, políticos e gestores internacionais de futebol. Além dos
painéis, duas oficinas serão realizadas para a formulação de enunciados,
diretrizes e propostas de atuação na “Construção de um Pacto pela Proteção da
Infância no Mundo da Formação profissional”.
O Ministério Público do Trabalho em
Campinas instaurou, nos últimos sete anos, 24 inquéritos envolvendo clubes de
futebol do interior de São Paulo, e 42% dessas investigações apontam a
possibilidade de exploração do trabalho de crianças e adolescentes até 18 anos
de idade.
Campinas instaurou, nos últimos sete anos, 24 inquéritos envolvendo clubes de
futebol do interior de São Paulo, e 42% dessas investigações apontam a
possibilidade de exploração do trabalho de crianças e adolescentes até 18 anos
de idade.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho e
presidente da Comissão do Atleta da Coordenadoria Nacional de Combate à
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Cristiane
Sbalqueiro Lopes, disse que a lei Pelé implantada em 1998 introduziu um início de sistematização dos direitos e
garantias das crianças e adolescentes envolvidos em relações de trabalho
focadas na formação profissional como atletas. “Nós estamos falando de formação
profissional desportiva. Ela está prevista na Lei Pelé como uma das etapas da
formação profissional de futebol. A partir dos 16 anos, o atleta pode celebrar
contratos de trabalho para jogar futebol por um clube. Antes dessa etapa ele já
pode exercer atividade que já caracteriza trabalho junto ao clube. Esse se
chama contrato de formação desportiva, que também está previsto na Lei Pelé.
Esse contrato pode ser celebrado a partir dos 14 anos”, explica.
presidente da Comissão do Atleta da Coordenadoria Nacional de Combate à
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Cristiane
Sbalqueiro Lopes, disse que a lei Pelé implantada em 1998 introduziu um início de sistematização dos direitos e
garantias das crianças e adolescentes envolvidos em relações de trabalho
focadas na formação profissional como atletas. “Nós estamos falando de formação
profissional desportiva. Ela está prevista na Lei Pelé como uma das etapas da
formação profissional de futebol. A partir dos 16 anos, o atleta pode celebrar
contratos de trabalho para jogar futebol por um clube. Antes dessa etapa ele já
pode exercer atividade que já caracteriza trabalho junto ao clube. Esse se
chama contrato de formação desportiva, que também está previsto na Lei Pelé.
Esse contrato pode ser celebrado a partir dos 14 anos”, explica.
Segundo a procuradora muitas vezes os
clubes celebram contratos com os atletas fora desses parâmetros previstos na
Lei Pelé, os chamados contratos de gaveta, que não tem natureza jurídica e a
partir daí podem ser praticadas várias irregularidades que podem gerar
penalidades junto aos clubes. “As penalidades geralmente estabelecidas em
termos de compromisso de ajuste de conduta. Isso se houver acordo entre o
Ministério Público e o clube numa fase pré-judicial. O termo de compromisso de
ajuste de conduta estipula a cada descumprimento uma penalidade e se verificar
um novo descumprimento esse termo pode ser executado na justiça do trabalho.
Essa é a primeira via. As penalidades são instituídas após o descumprimento de
alguma irregularidade. Se for necessário ir à justiça, geralmente o clube quer
adequar a sua conduta e co isso ele faz com que essa lesão praticada contra os
atletas seja mais grave do que aqueles que prontamente reconhecem que estavam
agindo errado e se adequaram. Quando isso ocorre o Ministério Público pede além
de que o juiz fixe por sentença as multas por cada descumprimento também o
clube seja condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo”, explica.
clubes celebram contratos com os atletas fora desses parâmetros previstos na
Lei Pelé, os chamados contratos de gaveta, que não tem natureza jurídica e a
partir daí podem ser praticadas várias irregularidades que podem gerar
penalidades junto aos clubes. “As penalidades geralmente estabelecidas em
termos de compromisso de ajuste de conduta. Isso se houver acordo entre o
Ministério Público e o clube numa fase pré-judicial. O termo de compromisso de
ajuste de conduta estipula a cada descumprimento uma penalidade e se verificar
um novo descumprimento esse termo pode ser executado na justiça do trabalho.
Essa é a primeira via. As penalidades são instituídas após o descumprimento de
alguma irregularidade. Se for necessário ir à justiça, geralmente o clube quer
adequar a sua conduta e co isso ele faz com que essa lesão praticada contra os
atletas seja mais grave do que aqueles que prontamente reconhecem que estavam
agindo errado e se adequaram. Quando isso ocorre o Ministério Público pede além
de que o juiz fixe por sentença as multas por cada descumprimento também o
clube seja condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo”, explica.
O jogador Tinga, do Cruzeiro, será um
dos expositores. Ele conta como sua trajetória esportiva contribuirá para o
seminário. “Tenho 18 anos como profissional de futebol e já joguei em quatro
países diferentes, Japão, Portugal, Alemanha e Brasil. Durante esse tempo
assisti a formação de três gerações de atletas (décadas de 90, 2000 e 2010) e
vivenciei mudanças no esporte. Pretendo utilizar minha bagagem para aguçar nos
participantes do evento ideias que construam um futuro digno para o futebol
brasileiro”, diz.
dos expositores. Ele conta como sua trajetória esportiva contribuirá para o
seminário. “Tenho 18 anos como profissional de futebol e já joguei em quatro
países diferentes, Japão, Portugal, Alemanha e Brasil. Durante esse tempo
assisti a formação de três gerações de atletas (décadas de 90, 2000 e 2010) e
vivenciei mudanças no esporte. Pretendo utilizar minha bagagem para aguçar nos
participantes do evento ideias que construam um futuro digno para o futebol
brasileiro”, diz.
O jornalista Juca Kfouri conduzirá a
oficina “Tabelinha com o Juca”, um espaço de análise do futebol brasileiro no
contexto da Copa, com ênfase no modelo nacional de formação de atletas. Kfouri
ressalta a importância do evento no que tange à troca de
experiências entre os participantes. “É uma discussão urgente no Brasil. O
seminário reunirá profissionais de diversas áreas, com pensamentos
heterogêneos, a fim de encontrar uma solução não só para a formação de novos
craques, mas também de cidadãos dignos, com oportunidades de evolução na
carreira e na vida”, explica.
oficina “Tabelinha com o Juca”, um espaço de análise do futebol brasileiro no
contexto da Copa, com ênfase no modelo nacional de formação de atletas. Kfouri
ressalta a importância do evento no que tange à troca de
experiências entre os participantes. “É uma discussão urgente no Brasil. O
seminário reunirá profissionais de diversas áreas, com pensamentos
heterogêneos, a fim de encontrar uma solução não só para a formação de novos
craques, mas também de cidadãos dignos, com oportunidades de evolução na
carreira e na vida”, explica.
Foto: Procuradora do Ministério Público do Trabalho e presidente da Comissão do Atleta da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Cristiane Sbalqueiro Lopes.
Crédito: Divulgação.
