A ATENÇÃO NÃO DEVE FICAR SOMENTE NA CPMF

Há um foco muito
grande na questão da CPMF quanto a sua aprovação ou não, sua destinação para
previdência, para saúde, rateio com Estados e Municípios, para que eles a
canalizem nas atividades relacionadas à saúde que estejam sob a sua gestão.
Isso considerando a cobrança duplicada (saque e depósito) e a destinação de
parte da arrecadação para previdência, ou seja, as situações são várias e as
sondagens e propostas também.

Enquanto o foco das
discussões fica nessa seara, às margens da situação temos os Estados e
Municípios frontalmente atingidos pela crise financeira que estamos
vivenciando. A queda da atividade econômica, logicamente, impacta a arrecadação
dos mesmos. Acompanhamos a situação de Estados que não possuem recursos para
pagamentos de salários, enquanto outros já acenam com dificuldades relacionadas
ao necessário suporte nas áreas da educação, segurança, e já reforçam o
costumeiro caos na saúde.

Para contornar essa
crise, alguns Estados já alteraram suas alíquotas de ICMS para vários produtos
com entrada em vigor no início de 2016. Itens como energia elétrica,
combustível, serviços de telefonia, entre outros,  terão suas alíquotas desse imposto majoradas.
Não fica fora dessa alternativa o aumento do IPVA e também o ITCMD (Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).

A alteração, também a
partir de 2016, trazida pela Emenda Constitucional n° 87/2015 que definiu pela
partilha da arrecadação do ICMS entre Estados de origem e de destino (até então
a arrecadação ficava somente no Estado de origem) nas operações com mercadorias
e serviços sujeitos ao ICMS destinados a consumidores finais, contribuintes ou
não desse imposto localizados em outros Estados, é uma situação há muito
questionada pelas Unidades da Federação 
consideradas  consumidoras pelo seu
alto grau de compras interestaduais, se comparado com suas vendas na mesma
condição, e agora definida propiciando o aumento da  arrecadação nas mesmas, visto, por exemplo, o
volume transacional do mercado de “e-commerce” que atende na sua grande maioria
o consumidor final (pessoa física).  Os
Estados preveem, mesmo com essa situação, momentos difíceis no encerramento de
duas contas. Sem dúvida toda a possibilidade de aumento de arrecadação será
analisada.

Os empresários
precisam estar atentos a essa questão, ou seja, o foco de aumento de custos
tributários para 2016 não pode estar centrado somente na CPMF. Temos também
essas questões relacionadas aos impostos sob a administração e gestão Estadual
que impactarão as atividades. A análise a ser realizada de imediato deve ser
centrada na identificação de quais Estados e quais produtos já têm esse aumento
de impostos definidos e quais estão analisando a possibilidade para 2016 e
próximos exercícios.

Feito isso é
importante analisar a operação da empresa e identificar o impacto que esse
aumento trará para mesma. Será um efetivo aumento de custos, ou seja, pagamento
de impostos sem oportunidade de recuperação dos mesmos, ou será um impacto no
fluxo de caixa considerando o pagamento dos impostos, mas com oportunidade de
compensação dos mesmos mais para frente? Classificando-se na possibilidade de
aproveitamento, quanto tempo isso demandará? Terá a empresa, por exemplo,
situações de manter esse crédito  em seu
ativo fiscal sem uma possibilidade efetiva de transformá-lo em caixa, ou seja,
em moeda fiscal?

Todos esses aspectos
são importantes na avaliação pelo empresário e pelos profissionais que atuam na
área. Assim, acompanhar a aprovação ou não da CPMF e planejar alternativas de
amenizar seus impactos, caso venha ela a ser aprovada é importante, mas de
importância equivalente é a questão do aumento já definido de impostos
Estaduais, principalmente do ICMS para algumas Unidades da Federação. Porém,
esse aumento está sendo ofuscado e/ou está passando despercebido e os planos
operacionais e planejamentos estratégicos, assim como os orçamentos
empresariais para contemplá-los e amenizá-los, já devem estar em estudos e
elaboração. Vamos ficar atentos,  pois
2016 promete muitas aventuras.

Jorge
Carlos Bahia, bacharel em administração de empresas, contador, consultor de
empresas, palestrante, professor em cursos profissionalizantes, sócio
proprietário do Grupo Bahia Associados,  com experiência profissional de
mais de 20 anos em empresas multinacionais atuando na área fiscal, 
tributária, contábil e controladoria.