ABIMEI É SURPREENDIDA COM AUMENTO DE ALÍQUOTA PARA BENS DE CAPITAL

A ABIMEI (Associação Brasileira dos
Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais) foi surpreendida com a
decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que
alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), elevando
de 14% para 20% o imposto de importação de centros de usinagem classificados pela
Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM 8457.10.00 e de redutores,
multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os
conversores de torque, da NCM 8483.40.10. A medida inclui ainda quatro NCMs
referentes a insumos, como óleos e ácidos. A resolução foi publicada no dia 8
de julho, sem passar por consulta pública e com vigência imediata. “Não
entendemos a razão desse aumento repentino, feito no silêncio dos gabinetes e
com aplicação imediata, sem procurar ouvir todos os setores impactados por uma
medida como essa”, afirma Ennio Crispino, presidente da ABIMEI.

A primeira lista da exceção Letec,
com 100 produtos, vigorou de outubro de 2012 a 2013. Em março do ano passado, o
Governo considerou incluir outros 100 produtos na Letec, mas a pressão dos
setores industriais, entre eles da ABIMEI, impediu a sua publicação. “Na época,
a reação dos setores produtivos à primeira lista sensibilizou o Governo de duas
maneiras: 1) fez ver a necessidade de consulta pública, antes de se baixar uma medida
como essa, e 2) mostrou que a tentativa de regular o mercado pela via da
taxação é condenar o País à ineficiência e à falta de competitividade. Tanto
assim que o Governo abortou a ideia da segunda lista”, diz o presidente da
ABIMEI.

O aumento do imposto de importação de
centros de usinagem e dos bens de capital incluídos no grupo dos redutores
afeta não só os importadores, mas também os fabricantes nacionais de peças
usinadas e prestadores de serviços de usinagem em geral, que terão que pagar 6%
mais caro para ter o bem. Crispino lembra que a máquina-ferramenta ou meio de
produção importado não concorre com o nacional, exatamente por ser mais cara,
devido às sobretaxas de importação, e à dificuldade de financiamento. “O
fabricante nacional já paga menos imposto e conta com a linha do Finame PSI,
que facilita muito a venda. Assim, quem compra a máquina importada é porque
precisa dela, porque não encontra no mercado nacional um equipamento com o
mesmo avanço tecnológico. Então, para sobreviver, o empresário brasileiro
continuará comprando a máquina importada, só que penalizado com uma alta de
6%”, pondera.

A importação de máquinas-ferramenta,
acessórios e equipamentos industriais sofreu queda de 12,5% nos quatro
primeiros meses de 2014. Ao mesmo tempo, aumentou a importação de peças e
componentes prontos em 13,2%. “Esse novo aumento na importação de bens de
capital não poderia acontecer em um cenário mais negativo para a atividade
industrial como um todo. As máquinas do parque industrial brasileiro têm em média
17 anos de uso. Na Alemanha e nos Estados Unidos, o tempo médio da máquina é de
sete anos. Enquanto isso, o Governo favorece a importação de peças prontas, em
vez de estimular a produção local de partes e peças e incentivar a renovação do
parque industrial. Estamos sendo condenados ao sucateamento do setor produtivo
industrial”, alerta.

Para Crispino, mais uma vez, o
Governo está optando por proteger a indústria nacional pela via do aumento de
impostos, o que não se justifica, pois existem somente três fabricantes de
centros de usinagem, sendo dois deles multinacionais, que abrangem pelo menos
40% do mercado doméstico; já o setor de redutores e afins é dominado por três
grandes fabricantes, sendo o maior deles uma multinacional, que respondem por
80% do mercado doméstico. “É uma visão distorcida e afastada da realidade como
a manufatura ocorre no mundo moderno e globalizado. O atraso a que estamos
sendo submetidos e a falta de competitividade cada vez mais acentuada irão nos
cobrar alto preço no futuro”, diz.

Foto: Ennio Crispino, presidente da ABIMEI.

Crédito: Divulgação.