ACIC PROMOVE PALESTRA COM JURISTA MIGUEL REALE JUNIOR

ACIC PROMOVE PALESTRA COM JURISTA MIGUEL REALE JUNIOR

19 de setembro de 2015.
A Associação Comercial de Campinas
realiza na próxima terça feira (22/09),  um encontro para discutir o papel
do compliance na prevenção a desvios  de conduta em
empresas privadas, que possam resultar em casos de corrupção e comprometer a
reputação e o desempenho das organizações. O evento, que ocorre
gratuitamente no teatro Amil no Parque D. Pedro Shopping, das 8h30 às
10h45, e tem como destaque a palestra do jurista e ex-ministro da Justiça
Miguel Reale Júnior.
Compliance é um conjunto de medidas
ao qual as companhias recorrem para que seus administradores e funcionários
cumpram normas legais, regulamentos, controles internos e códigos de ética, nas
atividades negociais, com a finalidade de evitar ou corrigir irregularidades ou
desvios que possam culminar em casos de corrupção, como os que foram revelados
recentemente nas operação Lava Jato da Polícia Federal.
A Lei Anticorrupção e as recentes
operações da Polícia Federal compõem o cenário em que o jurista
Miguel Reale Júnior, os advogados Agostinho Tavolaro, Arthur Pinto de Lemos
Netto, Haroldo Cardella, o juiz titular da vara do júri de Campinas, José
Henrique Torres e o sócio da Deloitte em Campinas, Edgar Jabbour, debatem os
efeitos de desvio de conduta corporativa sobre a gestão de empresas.
Para a presidente da Associação,
Adriana Flosi, o evento é uma grande oportunidade para as empresas perceberem
que a corrupção, apesar de gerar lucro imediato, compromete o futuro do
negócio. “Sabemos que o comportamento inadequado de algum funcionário pode
comprometer toda a empresa, sua reputação e desempenho  no mercado. Por
isso sentimos a necessidade de disseminar o compliance como forma de colaborar
para que as empresas saibam como criar normas de conduta que mantenham toda a
corporação dentro de um eixo ético. Recorremos a profissionais de destaque no
mundo jurídico e empresarial para que esse evento seja uma contribuição
profunda sobre o tema”, avalia.
O Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) apresentou no mês passado uma versão preliminar do Guia para
Programa de Compliance. O documento está disponível no site da autarquia
para que o público envie sugestões sobre o seu conteúdo. O Cade realizará
encontros para debater o tema com advogados, representantes de empresas e acadêmicos
para, posteriormente, receber contribuições individuais da sociedade que podem
ser encaminhadas para o e-mail  guiadecompliance@cade.gov.br até 18 de
outubro.
O objetivo é estabelecer diretrizes
para as empresas a respeito desse tipo de programa na esfera concorrencial,
abordando sobre o que ele consiste, de que modo pode ser implementado e quais
as vantagens em sua adoção. Trata-se de um guia de sugestões, que podem ser
acatadas ou não conforme a realidade de cada companhia. A avaliação pelo Cade a
respeito da adoção dessas regras ocorrerá nos casos concretos.
Foto: Jurista Miguel Reale Júnior.
Crédito: Senado Federal.

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