Artigo

ARTIGO DE ADVOGADA CAROLINA DEFILIPPI Em nosso ordenamento jurídico, o sistema penitenciário tem como objetivo a punição, a reeducação, a ressocialização e a reintegração à sociedade do indivíduo que foi condenado a uma pena privativa de liberdade. Contudo, na prática, nossas penitenciárias atualmente funcionam como grandes depósitos de pessoas onde …

ARTIGO DA ADVOGADA CLARA LÓPEZ TOLEDO CORRÊA No mundo atual ficou mais do que velho dizer que informação e tecnologia são os novos tesouros. Na verdade, creio que tal assertiva nem se faz tão certa ou verdadeira, pois conhecimento e tecnologia, de qualquer maneira, sempre propulsionaram a humanidade – tanto …

ARTIGO DE JOSÉ HENRIQUE DA SILVA O início do ano traz para grande parte dos brasileiros uma conta a mais no orçamento doméstico. O vencimento de débitos veiculares, como IPVA, DPVAT, multas e emplacamento, não oneram apenas o consumidor final, mas também chegam como um desafio para despachantes de todo …

ARTIGO DO ADVOGADO TRIBUTÁRIO WANDER BRUGNARA A chegada do final do ano traz consigo a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado nos próximos 12 meses. O sucesso dessa empreitada, porém, depende não apenas de avaliar as transações e o faturamento da empresa para escolher entre …

ARTIGO DO ADVOGADO CASSIUS LOBO Com o objetivo de impulsionar a economia e amenizar os efeitos da atual crise, o Governo Federal apresentou diversas medidas, dentre elas, no âmbito tributário, destaca-se o Programa de Regularização Tributária, também conhecido como o REFIS da crise. A Medida Provisória 766, publicada no dia …

ARTIGO DE CLODOMIR DE RÉ Neste ano, a Receita Federal antecipou o prazo de entrega da DIRF – Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, para o dia 15 de fevereiro, porém não liberou os programas validadores sob sua responsabilidade nos prazos definidos, gerando insegurança aos contribuintes quanto …

ARTIGO EDILSON MUNIZ O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo da MP é estimular a economia do País, incentivando empresas e pessoas …

ARTIGO DE WAGNER TADEU No mercado competitivo de hoje, os fornecedores de serviços devem repensar constantemente na melhor maneira de oferecer e aprimorar os serviços prestados. Esse processo deve ser algo constante, pois o melhor de hoje corre o risco de não ser bom o bastante amanhã. O cenário empresarial …

ARTIGO DOS ADVOGADOS CASSIUS VINICIUS LOBO E DAYANA UHDRE Após muitas discussões, em 30 de dezembro de 2016, foi aprovada a Lei Complementar nº 157, que altera as disposições da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O destaque positivo em sua publicação …

ARTIGO DA PROFESSORA ELIANE EL BADOUY CECCHETTINI Quem nunca foi pego por um hoax (palavra em inglês que significa notícia falsa, fraude ou boato) que atire a primeira pedra. Na realidade, esta é uma situação muito mais comum do que se imagina. Ganhou proporção concomitantemente ao imenso debate gerado no …