DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E A COMUNIDADE LGBTQIAP+ PROTEGENDO IDENTIDADES

ARTIGO DA ADVOGADA ADRIANA GARIBE

Em meio a vasta coleta de dados pessoais que atualmente ocorre em razão da revolução digital, existem informações sensíveis que merecem proteção especial, especialmente quando se trata da comunidade LGBTQIAP+. São considerados pela legislação dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.

A orientação sexual deve ser considerada como dado sensível nos termos do que dispõe o artigo 5, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao identificar quais informações são sensíveis, a legislação se limita, entretanto, aos dados “referentes à vida sexual”, mas, na verdade, não define esse termo. Estes dados pessoais sensíveis, incluindo orientação sexual, identidade de gênero e status sorológico, podem ser vulneráveis e requerem uma atenção especial para garantir a privacidade e segurança de seus titulares.

Muitas pessoas LGBTQIAP+ enfrentam desafios únicos, incluindo discriminação e estigmatização, que podem ser exacerbados, se suas informações sensíveis forem utilizadas de maneira equivocada ou divulgadas sem permissão. A exposição desses dados, sem permissão, pode resultar em sérias consequências, desde ostracismo social até perseguição. São inúmeras as violações aos direitos fundamentais a partir da publicação de conteúdo online descritos como homofóbicos, por exemplo, além de danos à privacidade na forma de exposições públicas. Nesse sentido, vale destacar a pesquisa do InternetLab, que revelou riscos discriminatórios no uso de algoritmos de inteligência artificial de plataformas digitais como Facebook, Twitter e YouTube, para moderar o conteúdo relativo a drag queens.

Garantir a segurança dos dados pessoais da comunidade LGBTQIAP+ não é apenas uma questão de privacidade, mas também de dignidade e igualdade. Ao proteger essas informações, estamos respeitando a identidade e os direitos fundamentais das pessoas LGBTQIAP+. Isso implica não apenas em medidas técnicas, como criptografia e proteção contra hackers, mas também em políticas governamentais sólidas e conscientização pública sobre a importância da privacidade dos dados. Educação e sensibilização também são cruciais; é fundamental que as pessoas estejam cientes dos riscos potenciais e saibam como proteger suas informações.

Em última análise, a proteção dos dados pessoais sensíveis da comunidade LGBTQIAP+ é uma questão de justiça social. Garantir a privacidade dessas informações não é apenas uma obrigação ética, mas um passo vital em direção a uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, onde todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, possam viver suas vidas sem medo de discriminação ou violação de sua privacidade.

 

Adriana Garibe é advogada e coordenadora da área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios.

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