COLUNA DO CONSULTOR DE EMPRESAS JORGE CARLOS BAHIA
Há uma boa sensação de volta das perspectivas positivas e consequente reaquecimento da economia. Ações que foram efetivadas contribuíram substancialmente para esse novo cená
rio. Uma dessas ações tem relação direta com a indicação dos responsáveis pelas novas diretrizes da política econômica. Indicadores como o risco do Brasil cair, o que também é sentido com relação às taxas de juros futuros, são determinantes para concluirmos que mudanças estão se alicerçando e a base para isso é a confiança que o mercado em geral está depositando no time da política econômica, nas ações e nas mudanças.
Com o horizonte nem tão acinzentado, não podemos esquecer de mais um dever de casa e, esse, é literalmente de casa mesmo!
Os estados estão praticamente quebrados. O Governo Federal corre para socorrê-los em um claro plano emergencial. Uma das propostas é a suspensão do pagamento das dívidas para com a União por seis meses sendo outros dezoito meses cobrados com desconto. É amplamente divulgada a situação de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul em que, infelizmente, não há recursos para as obrigações básicas. Neles, as dívidas ultrapassaram 200% da receita anual. Minas Gerais, Alagoas e São Paulo também apresentam dívidas elevadas em comparação às suas receitas.
Não é fácil trabalhar com consenso em uma situação como essa. Estados que, podemos dizer, fizeram a lição de casa são contra a ajuda direcionada pelo Governo Federal, pois entendem que a principal questão dela – dívida – não é a credora União e, sim, o montante da folha de pagamento. Nessa linha de ajustes paulatinamente realizados e finanças controladas, temos o Espírito Santo que entende que os outros deveriam ter trabalhado da mesma forma: com ajustes graduais durante o tempo e não com o inchaço da máquina pública estadual. Claramente, em algumas localidades, os gastos com pessoal cresceram de forma desproporcional às receitas e também não respeitaram acenos da economia de que o futuro não seria promissor. Esse futuro é o que estamos vivenciando hoje!
Possibilidades de correção foram implementadas no início do ano com o aumento de impostos na esfera estadual. Enquanto muitos de nós fazíamos análises e acompanhávamos questões como CPMF, IOF e outras propostas de alterações de tributos federais, os estados buscaram incrementar suas arrecadações com o principal instrumento para esse fim, que é o ICMS. Esses aumentos relacionados ao imposto estadual não deram o resultado esperado e agora é discutida nos estados a possibilidade de paralização, por determinado período, da concessão de novos incentivos e benefícios fiscais. Um caso que podemos citar é o do próprio Rio de Janeiro, que analisa essa alternativa pelo tempo mínimo de dois anos. Outra proposta nessa mesma linha de equilíbrio entre arrecadação e despesas é a do Ceará, que pretende propor que todas empresas incentivadas do estado depositem 10% desse incentivo estadual em um fundo denominado Fundo de Estabilização Fiscal – isso também por dois anos.
A previsão sobre a constituição desse fundo por parte dos estados e do Distrito Federal consta no Convênio ICMS nº 31/2016. Pode haver a indicação do seu uso como condicional para usufruir benefícios fiscais estaduais depositando no mínimo 10% do benefício nessa “reserva” identificada de fundo de desenvolvimento e equilíbrio fiscal estaduais e distrital.
Esse cenário atual é muito interessante para análise, pois naturalmente elimina a discussão que existia entre os estados quanto à captação de investimentos pela concessão de benefícios. Como todos hoje estão com sérias dificuldades financeiras, não há muita margem para propor benefícios. E mesmo para aqueles que ainda têm condições de fazer essa proposição, as empresas devem considerar em suas análises de investimentos determinações, como as do Convênio ICMS nº 31/2016, que podem tirar uma parte do benefício para depósito em fundo que o Estado será o gestor e usuário.
Isso reforça ainda mais a capacidade de planejamento e a visão de negócio do empreendedor. Essas duas variáveis até há algum tempo tinham alinhamento ou equilíbrio com a busca de incentivos e benefícios fiscais e eram o suporte para novos investimentos. Hoje, essa composição está prejudicada pelo momento da economia, que faz com que os estados procurem se precaver adiando concessões ou procurando reduzi-las com condicionais de uso atreladas a depósitos em fundos de equilíbrio fiscal. Com isso, reforça-se ainda mais a capacidade que o empresário deve ter na gestão, no controle e na operacionalização do projeto. Afinal, é essa capacitação que trará o sucesso do investimento.
Jorge Carlos Bahia, bacharel em administração de empresas, contador, consultor de empresas, palestrante, professor em cursos profissionalizantes, sócio proprietário do Grupo Bahia Associados, com experiência profissional de mais de 20 anos em empresas multinacionais atuando na área fiscal, tributária, contábil e controladoria.
