Direito

Conhecida também como Estatuto da Pessoa Com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência – nº 13.146, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016 e tem como objetivo eliminar qualquer espécie de barreira estabeleceu prazos que variam de 24 a 48 meses para a …

Competições coordenadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) irão observar o intervalo mínimo de 66 horas entre uma partida e outra para participação do atleta. O regramento é fruto de um acordo celebrado nesta terça-feira (27/06), no TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), entre a CBF e …

O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, lançou durante o 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado no Theatro Municipal de Paulínia, no início deste mês, o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas …

ARTIGO DA ADVOGADA CLARA LÓPEZ TOLEDO CORRÊA Criar novos produtos e serviços é imprescindível para atender a demanda do mercado. Mesmo desaquecido em alguns setores, o mercado continua a consumir das formas mais variadas possíveis, mas de maneira geral, sempre buscando o novo. Pouquíssimas vezes procuramos o reciclado ou apenas …

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) – Regional Campinas, através dos seus departamentos Jurídico e de Desenvolvimento Humano Organizacional, em parceria com a 3ª Subseção Campinas da OAB, está realizando neste momento palestra gratuita, abordando o tema Considerações Sobre a Terceirização no Direito do Trabalho, com …

Pela primeira vez, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região sediou nesta segunda feira (22/05) a abertura oficial da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro …

O IV Fórum de Arbitragem de Campinas que abordará como tema central, nesta edição, os 20 anos da Lei de Arbitragem acontece nesta quarta feira (24/05), às 19h20, no auditório Cardeal Agnelo Rossi, no Campus I da PUC Campinas, que fica à Rodovia Dom Pedro I, km 136, Parque das …

ARTIGO DA ADVOGADA CLARA LÓPEZ TOLEDO CORRÊA  Ao falarmos sobre mundo virtual não podemos deixar de lado o mundo real, muito embora parte da vida que se mostra naquele, não condiz, nem de perto, com todos os prazeres e percalços deste. É bem verdade que há mil críticas a serem …

O escritório Lemos e Associados Advocacia realizou  café da manhã com palestra sobre a Lei de Terceirização, nesta sexta feira (05/05), no hotel Vitória Concept Campinas. O especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, advogado Agostinho Zechin Pereira, palestrante do evento, afirmou que a terceirização é um fenômeno mundial …

Todos os dias milhares de processos chegam à Justiça. Muitos sem previsão de solução e que abarrotam o Judiciário, causando prejuízo para as empresas e consumidores. Dados da Secretaria Nacional do Consumidor apontam que quase 30% dos mais de 100 milhões de processos judiciais no Brasil têm origem no direito …