Direito

A crise econômica levou a um aumento considerável do número de ações trabalhistas na região de Campinas. Em 2016 foram protocoladas em primeira instância no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), 345.734 ações trabalhistas. Em 2014, quando teve início a crise econômica, foram …

Recentemente o governo americano anunciou que está cogitando a possibilidade de pedir as senhas das redes sociais de sete países, entre eles o Irã, Iraque, Iêmen, Líbia, Síria, Somália e Sudão. Segundo a advogada especialista em imigração, Ingrid Baracchini, a autoridade imigratória já possui a autorização para verificar as redes …

ARTIGO DE ADVOGADA CAROLINA DEFILIPPI Em nosso ordenamento jurídico, o sistema penitenciário tem como objetivo a punição, a reeducação, a ressocialização e a reintegração à sociedade do indivíduo que foi condenado a uma pena privativa de liberdade. Contudo, na prática, nossas penitenciárias atualmente funcionam como grandes depósitos de pessoas onde …

Manifestações de desagrado em relação à empresa ou empregador, publicadas em perfis dos empregados nas redes sociais, agora migram para o aplicativo WhatsApp, gerando demissões e ações trabalhistas. Em caso recente, a Justiça do Trabalho em Campinas julgou improcedente a ação movida por um trabalhador que pleiteava, entre outros direitos, …

ARTIGO DO ADVOGADO TRIBUTÁRIO WANDER BRUGNARA A chegada do final do ano traz consigo a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado nos próximos 12 meses. O sucesso dessa empreitada, porém, depende não apenas de avaliar as transações e o faturamento da empresa para escolher entre …

Após um crescimento de 142% de brasileiros detidos tentando imigrar para os Estados Unidos, muitas dúvidas cercam o motivo que leva uma pessoa a entrar em um país de forma ilegal. As razões para que isso ocorra são inúmeras e, para desvendar algumas dessas intenções e quais suas consequências, a …

ARTIGO DO ADVOGADO CASSIUS LOBO Com o objetivo de impulsionar a economia e amenizar os efeitos da atual crise, o Governo Federal apresentou diversas medidas, dentre elas, no âmbito tributário, destaca-se o Programa de Regularização Tributária, também conhecido como o REFIS da crise. A Medida Provisória 766, publicada no dia …

ARTIGO DE CLODOMIR DE RÉ Neste ano, a Receita Federal antecipou o prazo de entrega da DIRF – Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, para o dia 15 de fevereiro, porém não liberou os programas validadores sob sua responsabilidade nos prazos definidos, gerando insegurança aos contribuintes quanto …

Termina nesta terça feira (31/01) o prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Patronal. Os valores a serem pagos geram controvérsias e num período de dificuldades financeiras muitas empresas estão questionando o valor cobrado por muitos sindicatos patronais. O advogado Agostinho Zechin Pereira, coordenador da área trabalhista e sócio do Escritório …

ARTIGO DOS ADVOGADOS CASSIUS VINICIUS LOBO E DAYANA UHDRE Após muitas discussões, em 30 de dezembro de 2016, foi aprovada a Lei Complementar nº 157, que altera as disposições da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O destaque positivo em sua publicação …