Direito

PMEs LIDERAM LISTA DE PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL

No primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou 601 pedidos de recuperação judicial, uma leve queda de 2,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 618 pedidos. As PMEs lideram a lista, com 377 casos, seguidas pelas médias, com 148, e as grandes, com 76. No entanto, …

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SETOR HOTELEIRO QUESTIONA NA JUSTIÇA COBRANÇA DE ÁGUA COM BASE NA MÉDIA DE CONSUMO

As medidas de isolamento social para o enfrentamento da Covid-19 têm feito com que os hotéis operem a níveis mínimos de suas capacidades. Assim como nas grandes cidades do país, em Campinas (SP) os estabelecimentos se ressentem da redução drástica de receita. No município, as baixas taxas de ocupação na …

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WEBINAR TRIBUTÁRIO TRAZ DETALHES SOBRE ICMS IMPORTAÇÃO, PARANÁ COMPETITIVO E ROTA 2030

Recentemente, o Estado do Paraná incluiu as empresas que revendem mercadorias importadas pelos Portos e Aeroportos paranaenses no Programa Paraná Competitivo, antes dirigido prioritariamente às indústrias. Porém, o benefício não é automático: depende da análise de cada caso, para avaliar a viabilidade e o impacto econômico. Para explicar os meandros …

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FLEXIBILIZAÇÃO EM CONDOMÍNIOS

Campinas e outras 41 cidades passaram para a Fase Amarela, do Plano São Paulo, do governo do Estado, desde o dia 8 de agosto. O advogado Renato Savy, especialista em Direito Imobiliário e em Mediação de Conflitos Condominiais, afirma que muitos síndicos e condôminos têm dúvidas em relação a abertura …

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SESSÕES E AUDIÊNCIAS VIRTUAIS: REALIDADE NA PANDEMIA OU VIERAM PARA FICAR?

A Associação dos Advogados de São Paulo promove nesta terça-feira, (11/08), às 17 horas, o webinar gratuito ” Sessões e audiência virtuais: realidade na pandemia ou vieram para ficar?”. Participam do evento os expositores Darlan Barroso, desembargadora Ivana David, Luciana Pereira de Souza, Dr. Marco Antônio Araújo Jr., Paula Lima …

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EXPLOSÃO EM BEIRUTE: RESULTADO DE ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE PRODUTOS QUÍMICOS?

ARTIGO DA ADVOGADA RENATA FRANCO Uma grande explosão na região portuária de Beirute, Libano se deu, provavelmente, pela inadequada armazenagem de produtos químicos. As autoridades libanesas tinham conhecimento do armazenamento do nitrato de amônio há pelo menos seis anos e, apesar de alertas, pouco fizeram para sua destinação adequada. A …

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ADVOGADO APONTA ALTA CARGA TRIBUTÁRIA NA REFORMA APRESENTADA PELO GOVERNO

O atual sistema tributário brasileiro, composto por uma série de legislações, regimes e tributos, é um dos mais complexos do mundo, causando insegurança aos empresários e investidores, além de considerado um dos mais caros do mundo. Desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos já foram editados …

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TRT-15 MANTÉM PRODUTIVIDADE DURANTE A PANDEMIA E REDUZ EM 15% QUANTIDADE DE PROCESSOS PENDENTES

As dificuldades trazidas pelo trabalho remoto compulsório imposto pela pandemia vão, aos poucos, sendo superadas por magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Durante o primeiro semestre, para cada 100 processos recebidos nas varas do trabalho e nos gabinetes outros 99,5 foram solucionados. De acordo com …

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PANDEMIA, INTERNET E REGISTRO DE MARCA

ARTIGO DA ADVOGADA CLARA TOLEDO CORRÊA Desde a segunda fase da Globalização, entre meados do século 19 e do século 20, o mundo percebia de certa forma a diluição das fronteiras físicas. A locomoção entre países ficava menos desafiadora e também as transações comerciais. Contudo com a era da internet, …

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EVENTO DISCUTE OS AVANÇOS LEGAIS E SOCIAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nesta segunda-feira (13/07), às 10h, profissionais e alunos do Serviço Social e da educação discutirão, em mesas de debate e oficinas on-line, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) evoluiu desde a sua criação, há 30 anos. A iniciativa é do curso Serviço Social e da Escola Superior …

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