Tributário

ARTIGO DE HUGO AMANO No apagar das luzes do ano de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma legislação introduzindo uma nova declaração para atender o BEPS. Mas afinal, o que é BEPS? Trata-se da sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting, que pode ser traduzida …

ARTIGO DO ADVOGADO NELSON LACERDA O novo período de vigência para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) aprovado pelo Senado Federal corrige as inseguranças da norma e simplifica o processo de regularização e repatriação de ativos mantidos no exterior. Desta vez, o projeto de lei possui a …

ARTIGO DE MARCIO SHIMOMOTO Aumentar o seu poder de fiscalização, sem onerar e burocratizar mais ainda o contribuinte. Este é, atualmente, o grande desafio do Bloco K, que entra em vigor neste mês de janeiro ainda de maneira simplificada para as empresas com faturamento superior a R$300 milhões por ano. …

ARTIGO DO ADVOGADO TRIBUTÁRIO LUIZ SOUSA O ajuste publicado pela Receita Federal no final do ano passado resolve parte do problema das indústrias que temiam ver as suas informações sigilosas serem abertas sumariamente para todo o mercado, por meio do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A …

De um lado, uma professora, mestra e doutoranda em Contabilidade, com mais 16 anos de experiência na área. Do outro, um contador com duas décadas vividas no ambiente da prestação de serviços contábeis. Do desejo de criarem o seu próprio negócio e aproveitarem essa expertise construída ao longo de suas …

A plataforma Senhor Contábil lançada em Campinas e com atendimento a empresas de todo o país promete muita economia em 2017 para pequenos e médios empresários prestadores de serviço. Com um investimento de R$ 30 mil, o contador Fabio Favari e a administradora de empresas com conhecimento em sistemas, Janaina …

Situações em que algumas prefeituras concedem benefícios fiscais na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atrair o interesse das empresas estarão com os dias contados, se texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar do Senado nº 386/2012 for sancionado pelo Presidente da República. Isso porque o PLC, recém-aprovado pelo …

Os advogados Abelardo Pinto de Lemos Neto e Andrea de Toledo Pierri, sócios do escritório Lemos e Associados Advocacia, de Campinas, estão citados na edição 2016 da Análise Advocacia 500, que identifica os advogados e escritórios mais admirados do País.  Por suas atuações na área Tributária, Abelardo foi destaque no …

Os auditores fiscais da Receita Federal que promovem operações padrão desde julho deste ano para exigir que o governo do presidente Michel Temer cumpra com o acordo firmado em março no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e conceda reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e um bônus de R$ …

Com o avançar da crise e a consequente diminuição do fluxo de caixa das empresas, a recuperação de créditos tributários legal, amparada por decisões administrativas do Judiciário, tem ganhado espaço como forma de aplacar os efeitos negativos deste cenário negativo. A complexidade tributária brasileira, que faz 95% das empresas pagarem …