Os planos de saúde estão entre as principais preocupações e dúvidas dos brasileiros. Recentemente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabeleceu o índice de 9,63%, como o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares, no período de maio de …
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Compras internacionais feitas pela internet, de até cinquenta dólares, terão o Imposto de Importação zerado a partir de 1º de agosto. Mas, para usufruir do benefício, as empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras, precisam aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, e cumprir vários requisitos que incluem o …
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“Reforma Tributária: primeiras visões e seu impacto na Indústria, Comércio e Serviços” foi o tema da palestra realizada pelo advogado especialista em Direito Tributário Flávio Marthes Molli, na noite desta quarta-feira, (19/07), na ACIAS (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré). O evento reuniu empresários, comerciantes e profissionais da cidade …
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ARTIGO DA ADVOGADA RAPHAELA KAIZER Todos sabem que o Brasil possui uma legislação tributária extremamente complexa, com inúmeras regras aplicáveis a cada um dos tipos de apuração, principalmente quando estamos tratando de tributação de empresas. No final do último mês, a 2ª Turma do STF julgou mais uma importante discussão …
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A obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios de remuneração entre mulheres e homens agora é lei. Na última segunda-feira, dia 03de julho, foi publicada a Lei 14.611, que alterou o artigo 461 da CLT e criou medidas para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens empregados, com vigência …
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Empresas e trabalhadores podem recorrer a uma modalidade de solução consensual de conflitos que dispensa a exigência de ajuizamento de ação judicial no segundo grau de jurisdição. Trata-se da mediação pré-processual em âmbito coletivo, oferecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que busca promover a conciliação e o …
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TozziniFreire foi reconhecido novamente entre os escritórios de advocacia mais relevantes do mercado brasileiro na edição 2023 dos ciclos Indústrias & Setores e Regiões do Chambers Brazil. A publicação, uma das mais importantes no mundo jurídico, analisa trabalhos de alta complexidade e inovadores com base também na avaliação de clientes …
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ARTIGO DA ADVOGADA LUCIANA LANNA O Brasil possui aproximadamente 309,4 milhões de hectares de florestas públicas, que se dividem em terras indígenas (37,8%), unidades de conservação federais (20,3%), unidades de conservação estaduais (14,1%), unidades de conservação municipais (0,4%), assentamentos (5,3%), glebas não destinadas (20,5%), além de áreas militares (1,0%) e …
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ARTIGO DA ADVOGADA CLARA TOLEDO CORRÊA Recentemente temos presenciado uma série de notícias sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) para lançamento de músicas inéditas de bandas que não mais existem, ou até mesmo interpretações com vozes de cantores que não mais vivem. O que parece causar uma certa euforia, …
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A arbitragem e mediação são meios de resolução de conflitos que devem ser discutidos pelas empresas e seus advogados, no momento que surjam litígios ou na elaboração de novos contratos, apresentando uma forma moderna de evitar e resolver controvérsias. Nesse contexto, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo …
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