ARTIGO DA ADVOGADA VICTÓRIA ZOGAEB CARVALHO Diante da notória crise econômica que assola o Brasil, a autorização de um programa especial de parcelamento de débitos de ICM e ICMS é de extrema valia ao País e, especialmente, ao empresário, que, devido à recessão prolongada, teve de optar entre honrar os …
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ARTIGO DO ADVOGADO FABIANO RUSSO DOROTHEIA Por meio de um novo pacote de medidas, denominado MP do “Trabalho Verde e Amarelo”, o Governo Federal pretende, dentre outras providências, a redução da forma de correção dos débitos trabalhistas oriundos das reclamações judiciais. Nas ações trabalhistas, quando da apuração dos créditos devidos, …
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Novas regulações, combate aos crimes financeiros, tráfico humano e trabalho escravo e a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estes foram os principais temas discutidos no Brasil Risk Summit 2019, evento dedicado aos debates e discussões sobre novas regulamentações, tendências, tecnologia e novidades no mercado de compliance …
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O Lemos Advocacia Para Negócios apresentou para executivos e empresários do Instituto Brasileiro de Finanças (IBEF) Campinas as principais novidades da Lei de Liberdade Econômica (13.874), que passou a vigorar a partir de 20 de setembro. O evento, realizado nesta quinta-feira (07/11), no hotel Vitória Concept, em Campinas (SP), contou …
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Hacker Rangers ensina os funcionários das empresas a identificarem e evitarem fraudes, golpes e invasões aos sistemas por cibercriminosos. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto de 2020, todas as companhias deverão investir em conscientização em proteção de dados para garantir a …
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Cerca de 135 mil processos judiciais findos que tramitaram no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e passaram por uma triagem criteriosa com base em análise documental e histórica foram doados na última terça-feira (29/10), para a Cooperativa de Profissionais da Área de Reciclagem do Brasil (Cooperlínia Ambiental do …
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O Lemos Advocacia Para Negócios – LexNet Campinas participou da 6ª Feira Jurídica da Facamp, em Campinas, nesta quinta-feira (24/10), que contou com a palestra do advogado e sócio Nelson Adriano de Freitas, que abordou a Lei de Proteção de Dados (LGPD), que passa vigorar em agosto de 2020. O …
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O VI Fórum de Arbitragem de Campinas, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Campinas, acontecerá no dia 22 de outubro, a partir das 18h30, e abordará como tema central a Arbitragem Multidisciplinar. Os palestrantes são Carlos Otávio Ferreira de Almeida, professor coordenador da Pós-Graduação em Direito Tributário da …
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O CEO do Grupo Bahia Associados, Jorge Bahia, chama a atenção para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que é um assunto importante e urgente nas organizações, já que é ano de implantação e exige uma mudança de cultura e atenção das empresas ou atividades que podem …
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ARTIGO DE THIAGO TEIXEIRA As leis de incentivo fiscal já são consideradas essenciais para a competitividade e sustentabilidade das organizações e o Brasil possui diversos programas para fomentar projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Nas regiões menos desenvolvidas os benefícios fiscais fazem-se ainda mais necessários. Foi publicado no Diário Oficial …
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