Direito

ARTIGO DO ADVOGADO ORESTES REBUÁ FILHO  A Constituição Federal completará, em breve, trinta anos de existência, sendo considerada um marco no sistema jurídico brasileiro. Seu texto é inovador e progressista, não deixando de abarcar as principais preocupações com relação aos indivíduos e cidadãos, em especial, com relação aos temas relacionados …

A PwC Brasil realizou uma pesquisa inédita sobre a lei da reforma trabalhista junto a mais de 170 empresas dos setores de serviços, indústria geral, agroindústria, varejo geral e farmacêutico. Segundo o sócio da PwC Brasil, especialista na área de Trabalho e Previdência, Marcel Cordeiro, a pesquisa aponta que ainda …

A diretoria do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas manifestou preocupação com a operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal no aeroporto de Viracopos, em Campinas, que vem ocorrendo nas últimas semanas. Essas paralisações, que também acontecem no aeroporto de Guarulhos e porto de …

Aproximadamente 60 corretores da região de Campinas (SP), receberam na última quarta-feira (08/08) executivos da AIG no Centro de Convenções da Praça Capital, no Jardim Santa Genebra. O treinamento, conduzido por Tiago Lino e Cristian Achurra, especialistas da companhia, apresentou o cenário e os riscos que estão expostos profissionais que …

Referência mundial na área de insolvência e recuperação de empresas, Thomas Felsberg será um dos destaques durante o seminário “Recuperação Judicial: Melhores práticas, estratégias e jurisprudência”, promovido pela InterNews, no Mercure São Paulo Jardins Hotel, que fica na Alameda Itu, 1.151, no Jardins, em São Paulo, no dia 5 de …

Fortalecer o engajamento da sociedade em ações de prevenção e combate à corrupção, como embaixadores da integridade e da honestidade, por meio do exercício da cidadania participativa e do controle social de política e gastos públicos. Este é o objetivo do Fest Rádio, concurso de criação de campanha publicitária voltado …

A Justiça de Goiás condenou uma empresa de segurança eletrônica de Anápolis por litigância de má-fé decorrente da quebra de lealdade processual em ação contra uma companhia de telefonia. Na petição inicial, a empresa alegou que estava sendo cobrada indevidamente desde 2014. Afirmou, ainda, que foi negativada injustamente no cadastro …

A Australian Laboratory Services (ALS) adquiriu 100% das ações da Labfor Análises Laboratoriais. A transação foi concluída no dia 31 de julho e amplia a presença da ALS no Brasil. A equipe de Direito Societário e Fusões e Aquisições (M&A) do Felsberg Advogados assessorou a empresa australiana nas negociações. A …

No retorno dos trabalhos legislativos, a regulamentação do distrato para a compra de imóveis conquistou um espaço relevante na lista das pautas prioritárias do Senado Federal, segundo informa a Agência de Notícias do órgão. O termo “distrato” se refere à situação em que o comprador de uma casa ou apartamento …

A tecnologia traz inovações também nos contratos. E na mesma proporção que crescem os tipos e formas de formalização dos acordos digitais, aumentam também os cuidados que se deve ter.  Quando o internauta clica no “ok” da tela ou fornece a sua assinatura digital, concorda com os termos contratuais. E …